Informações do Serviço

• Categoria: Registro Civil
• Serviço: Retificação de Registro
• Atendimento: Presencial com agendamento
• Prazo: A depender da complexidade e documentação

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO

A retificação de registro é um procedimento legal utilizado para corrigir erros ou omissões em registros públicos, como registros de nascimento, casamento, óbito, entre outros. Esses erros podem ser tipográficos, de data, de nome, ou de qualquer outra informação registrada de maneira incorreta. A retificação tem o objetivo de garantir que os documentos oficiais estejam de acordo com os dados corretos.

A retificação é um serviço bastante solicitado por pessoas que detectaram erros em seus registros primitivos lavrados em cartório que precisam ser corrigidos para efeitos legais. O processo pode ser feito de forma administrativa em cartório ou judicial, dependendo da natureza do erro e do tipo de documento.

Para que a retificação seja realizada, o interessado deve apresentar documentos comprobatórios que justifiquem a necessidade da correção, como registros antigos, documentos de identidade, certidões de casamento ou óbito, entre outros. Uma vez efetuada a correção, o registro atualizado tem a mesma validade jurídica do original, garantindo a segurança e a veracidade dos dados.

Em casos mais complexos, em que o erro no registro causa sérios impactos na vida do requerente (como no caso de nome ou data de nascimento), não é mais necessário buscar a via judicial. No entanto, em situações simples, o cartório pode proceder com a correção de maneira administrativa, facilitando e agilizando o processo para as partes envolvidas.