Inventário e Partilha
- Categoria: Tabelionato de Notas
- Serviço: Inventário e Partilha
- Atendimento: Presencial com agendamento
- Prazo: De acordo com a análise da documentação
INVENTÁRIO E PARTILHA
O inventário e partilha extrajudicial é o procedimento destinado à apuração dos bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida, bem como à divisão do patrimônio entre os herdeiros, quando preenchidos os requisitos legais. O ato é formalizado por escritura pública e possui plena validade jurídica.
A realização do inventário em cartório é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo com a partilha e contam com a assistência de advogado. Esse procedimento oferece maior rapidez e praticidade na regularização do patrimônio deixado pelo falecido.
Para a elaboração da escritura, normalmente são exigidos documentos pessoais dos herdeiros, certidão de óbito, certidões comprobatórias, documentos dos bens, informações sobre eventuais dívidas e a documentação do advogado responsável pelo procedimento.
O inventário e partilha extrajudicial proporciona segurança jurídica, permite a transferência regular dos bens aos herdeiros e contribui para evitar conflitos, assegurando que a sucessão patrimonial seja realizada conforme a legislação vigente.