Registro de Títulos e Documentos
- Categoria: Registro de Títulos e Documentos
- Serviço: Registro de Títulos e Documentos
- Atendimento: Presencial com agendamento
- Prazo: De acordo com a análise da documentação
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
O Registro de Títulos e Documentos é o serviço destinado a conferir autenticidade, publicidade, conservação e eficácia jurídica a documentos particulares que não possuem registro específico em outra especialidade cartorária. O registro garante maior segurança às relações jurídicas e assegura a produção de efeitos perante terceiros, conforme previsto na legislação.
Podem ser registrados diversos documentos, como contratos particulares, notificações extrajudiciais, declarações, instrumentos de cessão, documentos empresariais, documentos estrangeiros traduzidos, contratos de prestação de serviços e outros títulos admitidos pela legislação.
Para realizar o registro, normalmente é necessário apresentar o documento original ou outro documento apto ao registro, juntamente com os documentos de identificação das partes quando exigidos e demais documentos específicos conforme a natureza do título apresentado. O oficial analisará a regularidade formal da documentação antes de efetuar o registro.
O Registro de Títulos e Documentos proporciona maior segurança jurídica, preserva os documentos registrados, assegura sua publicidade quando cabível e facilita a comprovação da existência, conteúdo e data dos atos perante particulares, empresas, órgãos públicos e o Poder Judiciário.