Informações do Serviço

• Categoria: União Estável
• Serviço: União Estável
• Atendimento: Presencial e Online
• Prazo: Imediato, conforme documentos apresentados

UNIÃO ESTÁVEL

A formalização de uma união estável é fundamental para garantir os direitos e deveres do casal. Este procedimento assegura a equivalência jurídica a um casamento civil, possibilitando que o casal tenha os mesmos direitos em relação a bens, heranças e pensões.

A união estável é reconhecida por lei como uma relação estável e contínua, onde não é necessário realizar um casamento formal. Ao oficializar sua união estável, o casal passa a ter segurança jurídica.

Para formalizar a união estável, ambos os parceiros devem comparecer ao cartório, apresentar os documentos necessários e expressar sua intenção de constituir a união. O processo é simples e rápido, podendo ser realizado presencialmente ou de forma online, dependendo da disponibilidade do serviço.

A escritura de união estável proporciona a formalização dos direitos do casal.